A A existência de um projeto básico aprovado pela autoridade competente.
B A existência de um orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
C A existência de previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações e a demonstração, quando for o caso, do produto contemplado nas metas do Plano Plurianual de que trata o artigo 165 da Constituição Federal.
D Todas as alternativas anteriores estão corretas.