A a transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bem móvel, por natureza ou acessão tísica e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição.
B transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
C propriedade de veículos automotores.
D renda e proventos de qualquer natureza.