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UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 2 Direito Administrativo 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 1 Legislação Municipal 1 Matemática 5 Matemática Financeira 2 Português 8 Redação Oficial 2
#3723352
Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Das Provas
2025 UNO Chapecó Câmara Municipal de Chapecó - SC
Procurador Municipal Adjunto

Em processo penal envolvendo servidor municipal, o juiz baseou a condenação exclusivamente em declarações colhidas durante o inquérito policial, sem confirmação em juízo. Considerando o sistema probatório vigente no processo penal brasileiro, é correto afirmar que: 

  • As provas colhidas no inquérito possuem o mesmo valor das produzidas em contraditório judicial.
  • A instrução criminal é facultativa quando houver confissão na fase investigativa.
  • O juiz não pode fundamentar a condenação apenas em elementos informativos do inquérito policial.
  • A condenação é válida, desde que o acusado tenha sido ouvido durante o inquérito.
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