Disciplinas:
Administração Pública 2
Direito Administrativo 3
Direito Civil 2
Direito Constitucional 5
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 1
Legislação Municipal 1
Matemática 5
Matemática Financeira 2
Português 8
Redação Oficial 2
Durante a elaboração de um parecer jurídico, a
Procuradora Municipal Adjunta Camila destacou que o
Município, embora dotado de autonomia política e
administrativa, deve observar princípios que estruturam a
República Federativa do Brasil. Ela ressaltou que tais
fundamentos orientam tanto a atuação dos entes federativos quanto a interpretação das normas
constitucionais. Nesse contexto, ao analisar o artigo 1º
da Constituição Federal, Camila identificou corretamente
que um dos fundamentos do Estado brasileiro é:
