A Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
B É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
D É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
E Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.