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#3168089

O trabalho é garantido na Constituição Federal (1988), como direito social. Assim sendo é direito do trabalhador:

  • Indenização compensatória em caso de demissão por justa causa.
  • Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
  • Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
  • Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
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