A Não é proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
B A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias não está condicionada à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
C O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.
D Serão aplicadas as sanções previstas no código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.