Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 7
Português 10
“O direito constitucional positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor que têm o status
de normas constitucionais, isto é, são dotadas de máxima hierarquia dentro do sistema [e]
Como domínio científico, o direito constitucional procura ordenar elementos e saberes
diversos, relacionados a aspectos normativos do poder político e dos direitos fundamentais,
quem incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral – filosofia
constitucional e teoria da Constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos
institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade dos juízes e tribunais na aplicação
prática do Direito – jurisprudência” (BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito
Constitucional Contemporâneo. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 74-75. Grifos originais).
Considerando esse domínio abarcado pelo Direito Constitucional, assinale a alternativa
correta:
