A O fato gerador do referido imposto ocorre exclusivamente na hipótese de herança de bens imóveis.
B O imposto incide em transmissões causa mortis ou doações cujos legatários ou donatários sejam templos de qualquer culto, independente de qualquer condição.
C O imposto incide, também, sobre os rendimentos dos bens do espólio após o falecimento do autor da herança, mas desde que sejam anteriores à abertura do inventário.
D Para definir o sujeito ativo do ITCD, considera-se o Estado onde se processa o inventário.
E São isentas do ITCD as verbas de natureza trabalhista deixadas pelo autor da herança, reconhecidas em processo judicial.