A É preciso que haja projeto básico aprovado pela autoridade competente, disponível ou não para exame dos interessados.
B O produto esperado da obra ou serviço estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, quando for o caso.
C Deve existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários das obras e serviços.
D Deve existir previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.