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#2502066

A compreensão do papel das instituições é central para a Administração Pública, seja enquanto área do conhecimento seja enquanto aplicação prática. De acordo com a perspectiva desenvolvida por Elinor Ostrom em sua análise sobre a governança de bens e recursos de uso comum, “instituições” são definidas como:

  • Preferências “congeladas” no tempo, no sentido de imagens e percepções sobre políticas públicas que vão se fixando e se tornando padrões regularizados de ação e tomada de decisão, influenciando assim, o comportamento dos agentes.
  • Padrões regularizados de interação, conhecidos, praticados e em geral reconhecidos e aceitos pelos atores sociais, produtos de processos políticos de negociação antecedentes e que refletem relações de poder existentes em determinado espaço decisório.
  • Regras estruturadas mediante processos políticos complexos, que são formalizadas em textos legais como constituições, leis e regulamentos oficiais, determinando assim as possibilidades de tomada de decisão por parte tanto de gestores quanto do público em geral.
  • Conjunto de regras de trabalho que são usadas para determinar quem é elegível para tomar decisões em determinada arena, quais ações são ou não permitidas, quais regras serão usadas, quais procedimentos serão seguidos e quais compensações devem ser atribuídas aos indivíduos.
  • Conjunto de costumes, práticas e modos de agir que com o tempo se cristalizam noethosde determinada coletividade, formando aquilo que se entende por “cultura”, e que depois de estabelecidas sua transformação ou mudança torna-se extremamente custosa para os atores envolvidos.
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