A Compete ao Município da situação dos bens imóveis lançar o ITBI sobre o valor total dos bens, visto que a sociedade empresarial não goza de imunidade tributária quando estiver situada em outro Município.
B Compete ao Município da situação dos bens imóveis lançar o ITBI sobre o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.
C Não há valor a ser lançado, a título de ITBI, visto que há previsão constitucional de imunidade tributária em relação a todo o patrimônio vertido em favor da sociedade empresarial.
D Compete ao Município, onde a sociedade empresarial está situada, promover o lançamento do ITBI e repartir a receita arrecadada com o Munícipio da situação dos bens imóveis.