A Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em português escrito, como primeira língua, e em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.
B Os recursos didáticos, pedagógicos e literários destinados à educação do campo não devem sofrer alterações em função das especificidades das populações, assegurando a todos o direito de aprenderem os conteúdos universais e se prepararem para a continuidade dos estudos no ensino superior, se assim o desejarem.
C É vedado aos sistemas de ensino assegurar terminalidade específica aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências.
D Dentre os princípios da educação do campo, encontra-se o desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo.