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#2088900

Na legislação nacional brasileira, a educação básica é direito.

  • objetivo que cabe ao Estado garantir por meio das políticas públicas.
  • subjetivo e dever do Estado e da família.
  • restrito aos sujeitos de nacionalidade brasileira e dever exclusivo da família.
  • subjetivo, portanto cabe a cada sujeito investir nela e lutar para conquistá-la.
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