A O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
B Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de dezoito anos, bem como ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
C O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, sendo eles: exame de aptidão física e mental; exame escrito, sobre legislação de trânsito; exame de noções de salvamento em caso de acidentes; exame de direção veicular, realizado na via pública, em veículo próprio, necessariamente.
D Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Ao candidato aprovado nos exames para obter a habilitação, será conferida Permissão para Dirigir, com validade de dois anos.