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#2401159

O Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos dos Serviços de Saneamento deve ser solicitado ao órgão ambiental competente e consiste

  • de uma licença única para atender ao empreendimento e atividades relacionadas aos recursos ambientais consideradas poluidoras.
  • da autorização de uso de um determinado volume dos recursos hídricos, por meio do pedido da outorga.
  • da licença de localização, instalação e operação dos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas poluidoras.
  • do cadastro do empreendimento para enquadramento na legislação dos recursos hídricos.
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