A Na educação superior, sem prejuízo de outras ações, o atendimento aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas efetivar-se-á mediante a oferta de ensino bilíngue e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.
B As Instituições de Ensino Superior deverão, obrigatoriamente, distribuir material didático bilíngue, específico e diferenciado apenas para a categoria surdos, bem como manter o controle dos programas de formação de pessoal especializado, estritamente, para esse grupo.
C Na educação superior, efetivar-se-ão salas especiais de atendimento bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, uma vez que muitos estudantes não estão obtendo desenvolvimento acadêmico na sala de aula regular.
D Na educação superior, reorganizar-se-ão estratégias de ensino para garantir a participação do intérprete de língua de sinais, que deverá ter conhecimento dos conteúdos abordados em sala de aula, visando à mediação entre surdos e ouvintes.
E As Instituições de Ensino Superior estabelecerão programas, métodos e metas a fim de garantir o uso da língua de sinais (LIBRAS) por parte dos ouvintes, criando condições favoráveis de socialização, aprendizagem e inclusão das/os estudantes surdos.