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#1624373

Entre os princípios de descentralização da educação, a municipalização crítica participativa consiste em:

  • minimizar a distância entre as esferas federal, estadual e municipal, limitando-se às ações estritamente institucionais.
  • desconcentrar os serviços sem descentralizar o poder de uma esfera para outra, atribuindo aos municípios a responsabilidade total com a educação infantil e o ensino fundamental.
  • uma forma de prefeiturização com ações político-administrativas bastante burocráticas para levar os serviços mais próximos à população.
  • concentrar a transferência de atribuições aos municípios apenas no âmbito da administração pública.
  • uma possibilidade de partilhar o poder do governo com a sociedade e consolidar bases de gestão democrática nos sistemas educacionais com a participação da coletividade local, na redefinição da relação entre povo e governo, flexibilizando a gestão pública.
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