Considerando a Lei federal que instituiu o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo —
SINASE —, assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal: “As medidas socioeducativas de liberdade
assistida, de semiliberdade e de internação deverão
ser reavaliadas no _____________¹ a cada 6 (seis)
meses, podendo a autoridade judiciária, se
necessário, designar audiência no prazo máximo de
_____________² dias, cientificando o defensor, o
Ministério Público, a direção do programa de
atendimento, o adolescente e seus pais ou
responsável”.
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