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#2702436

Extingue-se o processo, com resolução de mérito quando

  • se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
  • o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
  • a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
  • ocorrer confusão entre autor e réu.
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