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#2769327

Direito do Trabalho: Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Do trabalho em condições especiais, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Trabalho da mulher

2010 TRT 3R TRT - 3ª Região (MG)

Juiz do Trabalho

No que tange às medidas de proteção do trabalho da mulher, assinale a proposição CORRETA;

A a gestante tem direito à estabilidade no emprego e à consequente reintegração no emprego até o término dos seis meses da licença maternidade;

B a empregada doméstica gestante não tem direito a estabilidade provisória no emprego;

C a empregada gestante tem direito à indenização do período de estabilitário, salvo pedido de demissão ou demissão por justa causa;

D o direito da empregada gestante à estabilidade provisória se adquire com a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto;

E a confirmação da gravidez pela gestante ao termino do contrato de experiência indetermina o prazo de duração do contrato.

TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho