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TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 17 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 19 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2421223
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2013 TJ-RS TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Quanto ao poder constituinte, é correto afirmar:

  • Ele é sempre originário e nunca derivado.
  • Ele se materializa unicamente na Assembleia Nacional Constituinte.
  • Ele emana do povo e é exercido primordialmente por meio dos seus representantes democraticamente eleitos.
  • Dissolvida a Assembleia Nacional Constituinte, extingue-se o Poder Constituinte
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