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TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 5 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Português 5
#1959300
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal, Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
2019 TJ-AP TJ-AP
Estagiário Direito

A competência será, de regra, determinada pelo (a):

  • Domicílio do réu;
  • Lugar em que se consumou a infração;
  • Distribuição;
  • Conexão.
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