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#1959279

Assinale a resposta CORRETA:

  • O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei;
  • Excepcionalmente, certas ameaças ou lesões a direito podem ser excluídos da apreciação jurisdicional;
  • No processo civil não será permitida a arbitragem;
  • Em nenhuma hipótese pode ser proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
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