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TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 5 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Português 5
#1959278
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Litisconsórcio
2019 TJ-AP TJ-AP
Estagiário Direito

Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

  • Entre elas houver comunhão de direitos ou obrigações relativamente à lide;
  • Os direitos e as obrigações não derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
  • Entre as causas não houver conexão pelo objeto ou causa de pedir;
  • Não ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
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