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TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 5 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Português 5
#1959291
Direito Penal: Tipicidade, Culpabilidade, Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição, Erro do tipo essencial, Erro de tipo acidental, Descriminantes Putativas
2019 TJ-AP TJ-AP
Estagiário Direito

Após a morte da mãe, Aline recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o fato, Aline foi denunciada por apropriação indébita. Se a sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca vivência, etc.) não tinha percepção da ilicitude de sua conduta, estará reconhecendo: 

  • Erro de proibição;
  • Erro sobre o objeto;
  • Erro sobre elemento do tipo, que exclui o dolo;
  • Descriminante putativa.
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