Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 7
Direito Penal 7
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
História e Geografia de Estados e Municípios 7
Legislação Federal 9
Legislação de Trânsito 5
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 9
Noções de Informática 10
Português 30
Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de
2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS
MUNICIPAIS, o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal,
sendo ela subordinada ao:
