A a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, respeitando seus próprios princípios
B a participação direta ou indireta de capitais estrangeiros na assistência à saúde é amplamente permitida
C os serviços de assistência à saúde, ainda que privados, serão realizados por pessoas jurídicas de direito publico
D doações de organismos internacionais, exceto àqueles vinculados à Organização das Nações Unidas, são vedadas
E a participação de capital estrangeiro é permitida no caso de pessoa jurídica que realize pesquisas de planejamento familiar