A Lei Nº 10.639, de janeiro de 2003, incluiu o artigo 26-A na
Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelecendo a obrigatoriedade
do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino
fundamental e médio. A redação desse artigo foi alterada pela Lei
nº 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade do/da:
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