Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº
9.394/96, após reformulação e a redação dada pela Lei nº 11.274,
de 2006 o ensino fundamental, obrigatório e com duração de 9
anos, gratuito na escola pública, tem como finalidade a formação
básica do cidadão, com ingresso das crianças aos:
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