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#2117119

Dalva é Diretora de escola municipal e se depara com a excessiva ausência às aulas do aluno G., o que a leva a comunicar o fato ao Conselho Tutelar, já que, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:

  • cinco por cento do percentual permitido em lei
  • dez por cento do percentual permitido em lei
  • vinte por cento do percentual permitido em lei
  • trinta por cento do percentual permitido em lei
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