A Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
B Ao idoso internado, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o responsável familiar proporcionar as condições adequadas para a sua permanência no período noturno, segundo o critério médico.
C Incumbe aos profissionais de saúde a notificação compulsória aos órgãos competentes somente nas situações de violência física praticada contra idosos.
D É facultativo às entidades de longa permanência, ou casa-lar, firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.