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#1828792

Os objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, definidos pelos Gestores do SUS e pelos Conselhos de Saúde, devem esclarecer suas competências e metas, particularmente no que diz respeito à sua relação com os Conselhos de Saúde, obedecendo dentre outras diretrizes, exceto:

  • funcionar como fóruns permanentes de discussão, negociação, pactuação e implementação da centralização, desrregionalização e hierarquização, de acordo com estratégias definidas pelos respectivos Conselhos de Saúde
  • ter atuação restrita a aspectos técnico-operacionais, com abertura das reuniões à participação de conselheiros, na qualidade de ouvintes, e divulgação prévia de cronograma e pautas
  • estímular à gestão plena com viabilização da transferência integral dos recursos Fundo a Fundo, independente de convênios
  • fomentar o intercâmbio e a cooperação técnica entre Gestores, visando à implementação, à análise e à divulgação de experiências descentralizadas e inovadoras em gestão e atenção à saúde
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