A Os condutores das categorias D com idade inferior a 60 anos serão submetidos a novo exame toxicológico a cada período de 3 anos, a partir da renovação da carteira nacional de habilitação, independentemente da validade dos demais exames.
B É garantido o direito à contraprova e ao recurso administrativo, sem efeito suspensivo, em caso de resultado positivo no exame toxicológico, conforme as normas do Contran.
C O exame toxicológico é dispensável para os condutores das categorias B e C.
D Em caso de resultado positivo no exame toxicológico, será cassada a carteira nacional de habilitação do condutor, além da aplicação de multa em valor não superior a um salário mínimo.
E O exame toxicológico será exigido apenas dos condutores da categoria e na ocasião da renovação da carteira nacional de habilitação.