A Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.
B Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos ficam dispensados de emitir certificado de segurança quando submetidos à vistoria do Contran.
C A inspeção para controle de emissão de gases poluentes e ruído é facultativa, sendo realizada a pedido do proprietário do veículo.
D O cadastramento no RENAVAM prescinde de certificado de segurança.
E O veículo que tiver alteradas as suas características para competição poderá circular livremente nas vias públicas.