Disciplinas:
Atualidades 15
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Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
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Direito do Trabalho 6
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Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item, a respeito do processo administrativo disciplinar.
A denúncia anônima invariavelmente torna nulo, desde a origem, o processo administrativo disciplinar com base nela instaurado.
A denúncia anônima invariavelmente torna nulo, desde a origem, o processo administrativo disciplinar com base nela instaurado.
