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#2581720

Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.


A coisa julgada formal não impede nova propositura da ação, embora o ajuizamento, a depender do fundamento da sentença terminativa, possa vir a exigir a prévia correção do vício ensejador da extinção.

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