Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo pode ser iniciado não apenas
mediante requerimento do interessado, mas também de
ofício pela própria Administração.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo pode ser iniciado não apenas
mediante requerimento do interessado, mas também de
ofício pela própria Administração.
