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#2297210

Segundo o CDC e a doutrina, assinale a alternativa correta quanto à convenção coletiva de consumo.

  • A convenção poderá ter por objeto obrigação de dar ou fazer.
  • Entidades civis de consumidores, associações de fornecedores e sindicatos poderão realizar a convenção oralmente ou por escrito.
  • É um meio de solução de conflitos coletivos em que fornecedores e consumidores, por meio de suas entidades representativas, estabelecem condições para certos elementos da relação de consumo, de modo a atuarem nos contratos individuais.
  • A convenção poderá ter por objeto uma cláusula que impeça a eficácia de algum mandamento do CDC.
  • A convenção não poderá ter por objeto qualquer cláusula relativa à qualidade do produto.
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