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#2422689

O Processo Legislativo está ligado à elaboração de normas. Para que estas estejam adequadas ao ordenamento jurídico, precisam obedecer a condições do Direito. Porém, numa visão mais ampla, é uma ferramenta de agentes políticos para a consecução de seus objetivos ou os daqueles a quem representam. As especificidades técnicas existem para garantir a lisura dos procedimentos, embora se prestem ora ao jogo, ora às regras. Em termos de Processo Legislativo é correto afirmar que:

  • o Direito foca as garantias democráticas; a técnica concentra-se nas moedas de negociação e a Política orienta-se aos agentes e o próprio povo.
  • o Direito foca na produção, a elaboração; a técnica concentra-se nos mandatários de Poder e a Política orienta-se nas normas.
  • o Direito foca no produto, a norma; a técnica concentra-se na produção, a elaboração; e a Política orienta-se aos agentes, os mandatários de Poder e o próprio povo que o origina.
  • o Direito foca as garantias democráticas a técnica concentra-se nas moedas de negociação e a Política orienta-se aos agentes, os mandatários de Poder e o próprio povo que o origina.
  • o Direito foca no produto, a norma; a técnica concentra-se na produção, a elaboração; e a Política orienta-se nas garantias democráticas.
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