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Anulada / Desatualizada
#2741810

Em relação à equiparação salarial, NÃO corresponde a entendimento sumulado pelo TST:

  • para efeito de equiparação de salários com caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego
  • a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação
  • é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial
  • para fins de equiparação salarial, o conceito de mesma localidade refere-se ao mesmo município
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