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#2741821

Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que:

  • as nulidades devem ser pronunciadas mesmo sendo possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato
  • somente haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes
  • se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo
  • as nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos
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