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Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 4 Direito do Trabalho 11 Português 15 Ética na Administração Pública 1
#2741819
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista, Recurso de revista
2014 Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Advogado

Sobre Recurso de Revista é correto afrmar que:

  • interposto o Recurso de Revista, o Tribunal Regional deve encaminhar diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho, onde será feito o juízo de admissibilidade
  • conforme previsão da CLT, quando o processo está em fase executória, somente é cabível Recurso de Revista se houver violação à norma constitucional
  • para ser conhecido, o Recurso de Revista deve necessariamente apontar violação à lei federal
  • o prazo para interposição é de 15 dias
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