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#2741869

Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:

  • detenção, de quinze dias a um mês, ou multa
  • reclusão, de três a seis meses e multa
  • detenção, de dois a oito meses
  • reclusão, de um a três meses
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