Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2741863

É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:

  • quando o parlamentar considerar o processo legislativo inconstitucional
  • na medida em que cabe ao STF o controle preventivo judicial universal
  • caso a tramitação do projeto de lei viole regra do processo legislativo
  • quando a medida for proposta por partido político com representação
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora