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#1915756

A Lei 8.666/93 prevê expressamente alguns princípios aplicáveis aos procedimentos licitatórios. Além destes, a doutrina entende que outros também são aplicados às licitações. Constituem, respectivamente, um princípio expresso e um princípio não expresso, aplicável às licitações:

  • sigilo das propostas e formalismo procedimental
  • vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo
  • legalidade e probidade
  • igualdade e publicidade
  • impessoalidade e competitividade
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