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#1998355

Foram unificados, sob a denominação de PIS/PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), segundo a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975. Sobre isso, assinale a opção correta.

  • A administração e fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP compete à Secretaria da Receita Federal.
  • A contribuição para o PIS/PASEP é apurada trimestralmente.
  • As sociedades cooperativas estão isentas do pagamento da contribuição para o PIS/PASEP.
  • As pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas na arrecadação no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas para o PIS/PASEP.
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