Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 1
Arquivologia 2
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 12
Direito Civil 4
Direito Constitucional 12
Direito Previdenciário 4
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 5
Legislação Municipal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 5
Noções de Informática 6
Português 6
Raciocínio Lógico 6
Ética na Administração Pública 1
De acordo com Gustavo Tepedino (Temas de Direito Civil. 3ª- edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, pág. 317): “A propriedade, portanto, não seria mais aquela atribuição de poder tendencialmente plena, cujos confins são definidos externamente, ou, de tal modo que, até uma certa demarcação, o proprietário teria espaço livre para suas atividades e para a emanação de sua senhoria sobre o bem. A determinação do conteúdo da propriedade, ao contrário, dependerá de centros de interesses extraproprietários, os quais vão ser regulados no âmbito da relação jurídica de propriedade”.
Em torno do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil:
