Um dos avanços proporcionados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB), Lei nº 9394/96, foi a
regulamentação da carga horária para o Ensino Fundamental e Médio, a ser cumprida pelas instituições de
ensino. Assim, os pais precisam ficar atentos ao cumprimento desta carga horária, a fim de garantir o direito de
seus filhos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar.
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