A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 14, define que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação
(PNE), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à
integração das ações do Poder Público. Marque a alternativa que NÃO corresponde diretamente ao PNE.
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